Eleições para Conselheiros Tutelares, boa ou má idéia?

Usando o direito de opinião: DISCORDO dos Art. 132, 139 do ECA e da Resolução 139, Artigos 5º, 6º e 11º § 3º pelo CONANDA.

Quem participou ou participa como Conselheiro Tutelar sabe da importância na experiência pessoal para uma concepção de processo de escolha dos membros do Conselho. É através deste olhar empírico e pessoal que vou verbalizar este posicionamento. A lei e a teoria do processo na eleição dos conselheiros necessitam de ser revista para melhorias.

Se eleição fosse algo tão bom iria fazê-la para promotor e juiz. Isto mostra a dificuldade e a inviabilidade em juntar aspectos eleitorais com a imparcialidade profissional. A eleição para conselheiro tutelar é a meu ver, problemática. Em determinado momento se torna algo perigoso e prejudicial.

Toda eleição para conselheiro tutelar é uma péssima idéia. Quando ocorre eleição as coisas na teoria são assim:

1- Aas inscrições são abertas

2- Participação nas provas

3- A eleição ocorre

4- Acontece a posse dos conselheiros

Parece que as coisas são tão simples, mas não são... Tem quatro pontos para ser analisados:

1- O lado do candidato

2- O lado dos interesses das forças políticas

3- O pós posse do Conselheiro

4- É a qualificação



1- O lado do candidato

No primeiro ponto digo que a eleição é promovedora de injustiça a certos candidatos. Veja só... O candidato tem escolaridade, conhecimento, competência e alcança o primeiro lugar nas provas; todavia, a eleição diz que ele não merece ser contratado pela sua competência. Isto quer dizer que os exames acompanhados de eleição, são incoerentes e sarcásticos. É um ato de crueldade e de injustiça. Não é justa a junção de eleição com provas. Ou se escolhe por competência ou por popularidade.

2- O lado dos interesses das forças políticas

Não se ver as bandeiras dos partidos políticos, porém estão fortemente presentes nos movimentos invisíveis na eleição. Na eleição há atuação das forças contra e a favor do prefeito. É claro que os candidatos a favor do prefeito têm muito mais chances de serem eleitos. Os eleitos da oposição serão em menor numero e os sem-posição política, estão em pior situação. Os sem-posição política, só querem trabalhar e cumprir a lei e estes são os piores inimigos da filosofia partidária. A eleição para Conselheiro Tutelar vira um jogo de poder. Use a imaginação e veja a cena.

Podemos lembrar, também, que há candidatos que tem condições financeiras para dinamizar a sua campanha de um jeito que a fiscalização não vê e nem tem condições de acompanhar. Lembre-se, muitas coisas estão interligadas. Acompanhe o raciocínio. Membro dum partido político, pertence ao mesmo tempo ao sindicato e a mesma igreja, ele é candidato para Conselho Tutelar. Será que esta eleição será justa? E será que isto é prova de competência para ser conselheiro tutelar? A popularidade esta sendo mais importante do que competência.

3- O pós-posse do Conselheiro



Agora somos movidos a certos candidatos, quanto à necessidade de impor a lei. Eles recuam na sua função para não desagradar pessoas que votaram nele e as forças políticas que apoiaram a sua candidatura. Dou-lhes dois exemplos práticos em situações supostamente “hipotéticas”:

a- Em determinada cidade do Estado do Espírito Santo, o dinheiro que veio para o fundo para gastos no Conselho, simplesmente sumiu. Diante disto apenas dois se manifestaram e denunciaram. Três ficaram calados e não quiseram se envolver porque poderiam ser prejudicado politicamente, pois estavam do lado do “bom” prefeito. Não querem confusão, pois ficariam marcados e perderiam o apoio. Estas coisas são tão discretas e tão difíceis de provar. O bom observador não perde o foco.

b- Em determinada cidade do Estado da Bahia, o Conselheiro tutelar vai a uma escola, mas não enfrentam os problemas porque a diretora e os professores votaram nele. As vitimas não são protegidas e a injustiça triunfa.



4- É a qualificação

Os contribuintes pagam os impostos. Passam a investir na qualificação dos Conselheiros Tutelares. Quando ele está pronto, o seu mandato acaba e vem outro Conselheiro novato para passar pelo mesmo processo. Isto é bom para a indústria de palestrantes que ganham um dinheiro caprichado dos cofres públicos. É ruim para a vida pessoal do Conselheiro e péssimo para a população que deveria colher o fruto do seu investimento. A eleição acaba sendo um meio de enganar a população e de fazê-la sofrer com novos Conselheiros inexperientes que precisam de conhecimentos básicos. Eu chamo esta situação de “A Novela do Enroleicham”.



Conclusão

Concluo fazendo a seguinte pergunta: Diante de tudo que foi dito, qual a solução? A resposta é simples e objetiva. Somente através do Concurso Público podemos resolver estes problemas gerados pela eleição. O concurso só produz vantagens para a população e para os candidatos.

PARA CONSELHEIRO TUTELAR, CUNCURSO SIM, ELEIÇÃO NÃO.

Autoria: Pr. Marcio Gil de Almeida
http://prmarciogil.spaceblog.com.br/1337265/Eleicoes-para-Conselheiros-Tutelares-boa-ou-ma-ideia/
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Defendendo Conselheiro Tutelar contra afirmação de Sikeira

Duas respostas à comentários no facebook
O Conselho Tutelar não resolve problema de indisciplina. Ele pode ajudar em questões de violência. Pode atender o caso e encaminhar para um psicólogo.Em relação escola também, o conselho Tutelar pode requerer documentos e a família não esteja conseguindo porque não tem condições. Como por exemplo: o garoto veio de São Paulo e não trouxe a transferência. A família não tem condições financeiras de buscar e o conselho Tutelar pode fazer o pedido. O conselho Tutelar, também, pode relações escola, averiguar o porquê dê o número de ausências elevadas de um aluno em particular. Etc

Eu falei de várias funções acima do conselho tutelar. Diga o problema. Geralmente as pessoas estão enganadas em relação a função do conselho tutelar

Rapaz... Não faça uma coisa dessa, não. Como você tem coragem de dizer que Conselheiro Tutelar é um aproveitador do dinheiro público? O conselheiro tutelar tem trabalho estressante, de risco à própria vida, de alta exigência e tudo isto para ganhar em torno de salário mínimo? A maioria dos conselheiros tutelares vivem de salário mínimo. É muita miséria o cara pensar uma coisa dessa... Mude este senso crítico, meu amigo, pelo amor de Deus. Se estivesse falando do ministro do STF que ganha mais de r$ 39000 E isso não compreendem os benefícios. Dizem que se contar os benefícios alcança quase cem mil reais. O prefeito de Itapetinga ganha em torno de r$ 18000 e o vice-prefeito em torno de r$ 9000. Os médicos ganham em torno de r$ 10000 no serviço público. os juízes ganham em torno de r$ 25000. O professor concursado ganha em torno de r$ 3500(40 horas) etc. E você ainda para contar miséria do salário do Conselheiro Tutelar, me poupe... O Conselheiro Tutelar não finge que trabalhando, ele trabalha muito. O trabalho Conselheiro trabalha para proteção aos direitos das crianças e adolescentes e muitas pessoas não compreende como é feito esse trabalho. Acho que eles vão resolver tudo... O conselho tutelar tem a lei que o rege, a Promotoria e a Vara da Infância que a todo momento estão orientando, pedindo satisfação ou fazendo várias determinações. Hoje em dia não se chama mais menores , mas sim, crianças e adolescentes. Quando eram os juizes, eles não davam conta. Eu penso que a saída foi o Conselheiro Tutelar que sai muito mais barato para o poder público. Quanto as leis não são os conselheiros tutelares que as fazem, são os deputados federais e os senadores. Vamos votar em gente que tem juízo para melhorar a legislação, no caso o ECA, que tem muita coisa que eu acredito que precisa mudar. Apesar das limitações, ainda assim há muita vantagem em ter o Conselho Tutelar.

Resposta a Luciano Betiate

Em resposta a Luciano Betiate que fez o seguinte comentário:

“Conselheiros Tutelares, "legítimos defensores de direitos humanos" compartilhando texto de ódio, pedindo pena de morte, festejando matança de detentos, etc.. Tem algo muito errado aí.” https://www.facebook.com/luciano.betiate.5?fref=ts

Segue a resposta:

Sei que  usou poucas palavras para propagar a sua ideia de rejeição, reprovação e de ódio disfarçado aos que não comungam com a suas opiniões de  “defensor de direitos humanos”. Todavia, irei escrever este texto por que muitos por  possuírem vergonha ou se sentirem intimidados, ou pressionados pelos seus ditos “parceiros”(Secretaria de Desenvolvimento Social ou CMDCA) em suas cidades, por personalidades, eles, simplesmente, ficam calados.

 Bom, o que posso falar sobre este comentário ideológico, que não vive a realidade da vida, que não se importa com as vítimas dos menores infratores (criminosos),que nem tão pouco tem senso o crítico e que adota a reprodução de  discursos sem pensar que não presta pra nada?  Veja o seguinte:

Aprovada a Lei que trata do Funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou com muita agilidade a nova lei que trata do funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. O Projeto de Lei foi aprovado com certa pressa, pois o s CMDCA já está atrasado no cronograma para para dar inicio ao processo de seleção de novos Conselheiros Tutelares. Agora, o CMDCA já pode, através da Prefeitura Municipal de Itapetinga, lançar o edital para a seleção de Conselheiros Tutelares. Os interessados podem ficar atentos, a eleição será em outubro e as inscrições serão abertas a qualquer momento.

 

Esta nova Lei foi aprovada  sofrendo duas emendas sugeridas por Conselheiros Tutelares. Uma emenda do Vereador José Antunes, que libertou o Conselheiros de uma escravidão estatal. Neste projeto ficou claro, baseado na Constituição Federal, Art. 37, que a dedicação exclusiva passa a ficar limitada. Os Conselheiros Tutelares poderão trabalhar em outra cargo público, apenas como professor ou médico. Também, ficou liberado para trabalhar em qualquer área privada, desde que cumpra as suas quarenta horas do Conselho Tutelar.

Um outro projeto, foi de autoria do Vereador Marcos Gabrielle. Neste projeto ele fixou que os reajustes salariais devem ser no mesmo momento e no mesmo índice do funcionário públicos municipais. Se não houvesse esta mudança os demais funcionários iriam receber o ajuste salarial e o administrador público poderia, só conceder o direitos dos Conselheiros Tutelares em qualquer mês do ano.

 Os Conselheiros Tutelares de Itapetinga agradecem a todos vereadores de Itapetinga. E a agradecemos em especial, aos vereadores José Antunes e Marcos Gabrielle.

 

Deixamos claro à Administração Pública e ao CMDCA que é necessário mudar a remuneração para melhor dos Conselheiro Tutelares. É necessário pensar na pessoa e no profissional, Conselheiro Tutelar. Esta função é de alta complexidade, de médio para alto risco de perder a vida e de alta relevância, e infelizmente, não é tratada com estes critérios na hora de fazer a justiça aos mesmos.  A valorização da função de Conselheiros Tutelar está muito e muito longe de ser o que deve ser. Isto é responsabilidade do CMDCA  e da administração pública municipal.

 

 

Vantagens e Desvantagens em ser Conselheiro Tutelar

Com a experiência de ser Conselheiro Tutelar desde 2010 e decidido a não participar da nova eleição, anda que eu tenha este direito. Durante este período de serviço tutelar, aconteceram muitas coisas agradáveis e desagradáveis. Nesta experiência estarei avaliando, dando a minha percepção, acerca das vantagens e desvantagens em ser Conselheiro Tutelar. Ser Conselheiro Tutelar não é brincadeira, é uma função seriíssima, estressante e de médio para alto risco para integridade física do Conselheiro Tutelar.Os menos avisados, expectadores, sem conhecimento e militantes não possuem a verdadeira imagem da realidade do dia a dia dos Conselheiros Tutelares.  Seria possível uma pessoa se colocar na pele de um Conselheiro Tutelar? Ter empatia? Eu diria que sim: É POSSÍVEL. Todavia, nem todos possuem esta capacidade porque não há interesse para tal. Ser Conselheiro Tutelar tem o seu lado nobre.  É importante trazer esta reflexão para chamar atenção, a fim do Conselheiro Tutelar passa a ser visto com gente, como ser humano por muitos... Este texto também servirá para quem deseja ser Conselheiro Tutelar. Aqui deixaremos a poesia de lado, já que em outubro haverá eleições para Conselheiro Tutelar no Brasil inteiro e qualquer cidadão pode votar.

VANTAGENS

1-Defende os direitos das Crianças e adolescentes.

2-Participa de uma missão nobre, mas que não é sacerdotal.Muitas vidas são beneficiadas.

É um emprego público, mas não deixa de ser apenas um emprego com obrigações próprias e sua remuneração

.Como são notórios estes pontos, não irei comentá-los.

DESVANTAGENS- 

1-A pessoa que se torna Conselheiro Tutelar tem pouca importância para muitos que só vêem o exercício da sua função e os seus benefícios que a mesma proporciona. Para aqueles que têm ligação com os Conselheiros Tutelares, o importante é o serviço que ele presta. Portanto, muitos não levam em conta a qualidade de vida, segurança e o valor da vida do Conselheiro Tutelar.

2-Lembre-se que eu, Marcio Gil, não sou mais candidato... Desta forma quero o bem dos demais e afirmo que os Conselheiros tutelares não possuem salário justo. O salário em geral é indigno. A média de salário para Conselheiro Tutelar no nordeste é um salário mínimo. Há lugares que são cinco salários mínimos e aqui em Itapetinga são dois salários. A lei atual diz que pode ser até cinco salários mínimos, mas nunca passou de dois. De 1992 até 2006, era um salário mínimo e a partir de 2007, com a Prefeita em exercício, Kátia Espinheira, aumentou para dois salários mínimos. Além disto, a lei está sendo alterada para pior. É isto aí... Meus amados amigos... O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que elaborou a nova lei, está fazendo o favor de promover o retrocesso para  com os Conselheiros Tutelares. E se a Câmara dos Vereadores aprovarem do jeito que estar, também, passará a participar do time dos cruéis. A atual Lei nº 552 de 20 maio 1992, depois 23 anos está em processo de alteração. Na nova proposta estão colocando R$ 1576,00 corrigido, possivelmente, anualmente com o mesmo índice de reajuste dos salários do funcionalismo municipal.

3-Este trabalho de Conselheiro Tutelar tem dedicação exclusiva que impede a pessoa de vender até picolé. É um impedimento forçado por lei Municipal e pelo Edital em que o Conselheiro Tutelar não pode buscar complemento de renda para tentar sustentar a sua família com mais dignidade. Como o Município pode fazer uma lei para uma pessoa obedecer que não deve ter outro emprego e não dar salário digno? Remuneração digna é aquela que você supre as suas necessidades de alimentação, vestuário, segurança, transporte, saúde, educação, lazer etc. O salário em Itapetinga e na maioria das cidades não supre estas necessidades. Um município que aprova uma lei desta, literalmente provocou a escravidão estatizada. A pessoa que trabalha como Conselheiro Tutelar, literalmente, é impedida de buscar melhorias ou a suprir as suas necessidades. É uma lei cruel e que dita a escravidão...  Sabe da onde procede isto?  Resposta: Na recomendação em forma de resolução do CONANDA, que os CMDCAs reproduzem como se fosse uma lei. Desta forma, os CMDCAs na elaboração da lei municipal e no edital de eleição colocam a dedicação exclusiva.   Não existe Lei Federal e até mesmo no ECA a obrigação para o Conselheiro Tutelar  ter dedicação exclusiva. No Paraná, a respeito do tema o Centro de Estudos do Tribunal já se pronunciou por meio da Conclusão de nº 30. O requisito legal em questão (dedicação exclusiva) foi retirado do texto original da Lei - Santiago nº 31/94 através da Lei - Santiago nº 04/00, que passou a permitir a acumulação do cargo de Conselheiro Tutelar com quaisquer outros cargos ou funções públicas, desde que houvesse compatibilidade de horário, caso da impetrante. Concessão da segurança que se impõe. Precedentes colacionados. (TJRS. 3ª C. Cív. Reex. Necess. em MS nº 70021220843. Rel. Des. Nelson Antônio Monteiro Pacheco. J. em 14/08/2008)

.4- Complexidade- A pessoa que se torna Conselheiro Tutelar necessita de conhecimento do ECA, um pouco do Código Civil e um pouco da LDB. Acaba por aprender o ritual de funcionamento de vários órgãos, ainda que não profundamente e se relacione com eles. Cito os seguintes órgãos ou setores dos serviços públicos: Delegacia, Policia Civil, Policia Militar, Guarda Municipal, CREAS, CRAS, CTA, NASF, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretárias Municipais (principalmente, Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde), escolas, CAPS-AD etc. O Conselho Tutelar não funcionam sem eles e é necessário que haja a estrutura na Rede Municipal para que o Conselho Tutelar realmente funcione. Também, a questões com a Justiça que o Conselheiro Tutelar, como agente pública, sempre está sendo testemunha ou pior pode ser como réu.

5-Corre alto risco – Os Conselheiros Tutelares em Itapetinga atuais já receberam ameaças de morte, tem rua que não pode passar pois estão de baixa de ameaça, há dois Conselheiros Tutelares que foram agredidos fisicamente, um Conselheiro já esteve em meio a um tiroteio etc. O Conselheiro Tutelar acaba por se envolver em situação que envolve pessoas de alta periculosidade, tais como: pais violentos, traficantes etc. Além em outras cidades Conselheiros Tutelares são ameaçados, agredidos e mortos. E ainda dizem que não há perigo em ser Conselheiro Tutelar. Como Conselheiro Tutelar costuma muito viajar acaba por correr risco de acidente

.6-Implicações judiciais - A pessoa, Conselheira Tutelar, é chamada na justiça como Testemunha durante o seu mandado e mesmo depois de não trabalhar mais no Conselho Tutelar continuar servindo de testemunha e até mesmo de responder vários processos. Também, como ocorre situações em que o Conselheiro Tutelar atende pessoas e eles acham que nós não fizemos nada, de sorte vão para a Promotoria Pública oficializar queixas. Daí, o Conselheiro Tutelar tem que provar, por meio de documentação, que agiu corretamente.

7- Inimizades - É com facilidade que no cotidiano um Conselheiro Tutelar pode adquirir inimigos ou desafetos.  Além de pessoas que o Conselheiro atende que não tem interesse em cumprir a lei, há questões na relação com outros funcionário públicos que não compreendem a função do Conselheiro Tutelar na sua inteireza e que resulta numa de cobrança totalmente equivocada e às vezes agressiva. Critica não faltam... O embate com autoridades diversas pode acontecer de todas as áreas. Mas, o que leva o Conselheiro ser marcado, está na questão política. Não importa se o Conselheiro Tutelar está certo, o que interessa para eles é que o Conselheiro está reivindicando publicamente que se cumpra a lei. Se um Conselheiro Tutelar não quer ter problemas com a administração, a opção é ser vaca de presépio. Muitas vezes diplomacia e paciência não são o suficiente.

O edital para Eleição de eleição de Conselheiros Tutelares em Itapetinga sairá em pouco tempo. Boa sorte para todos aqueles que forem concorrer.

Deputado Paulo Freire pede revogação do ECA por proteger jovens infratores

O deputado Paulo Freire (PR-SP) defendeu, durante audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família que discute a redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias, a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo ele, é uma legislação que ampara a impunidade dos jovens infratores. O conselheiro tutelar Clemente de Sá reconheceu a necessidade a revisão da lei, mas se posicionou contra a revogação do estatuto.

O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), disse que os menores infratores causam uma sensação de insegurança para a sociedade. “Quem deve reeducar os jovens é a família. As famílias precisam ser reestruturadas.”
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a redução da maioridade penal, mas reconheceu que só essa medida não é suficiente. “Se não trabalharmos a família, nada vai adiantar”, disse. De acordo com o parlamentar, não se pode culpar os mais pobres pela violência.
A audiência já foi encerrada.

Tempo real:

• 12:19 - Deputado Jair Bolsonaro diz que redução da maioridade penal vai proteger a sociedade
• 11:11 - Conselheiro tutelar diz que redução da maioridade penal pode desestruturar famílias
• 11:02 - Comissão do Estatuto da Família inicia debate sobre redução da maioridade penal
• 08:39 - Comissão Especial do Estatuto da Família discute redução da maioridade penal

Íntegra da proposta:

• PEC-171/1993
• PL-6583/2013

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Diminuição da Idade Penal – Uma Alternativa Sensata.

Tramitam na Câmara dos Deputados Federais 21 projetos que propõem reduzir a maioridade penal. Desses, dezenove tramita em conjunto com o projeto (PL 171/1993) de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal, apresentado em 1993.

Mais de 90% da população brasileira apóia a redução da maioridade penal. A população almeja a mudança e existe uma grande indignação movida pelos crimes gravíssimos cometidos por adolescentes contra vida, o patrimônio público. Eles matam, roubam, estupram, traficam drogas e quando completa a maioridade penal de 18 anos, a sua ficha fica limpa e voltam a cometer crimes.


O Deputado João Rodrigues entrou com projeto (PDC 1489-2014) para um plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Na verdade este plebiscito não passa de perda de tempo e de dinheiro. É desnecessário e só vai causar confusão. A população já conhece o tema e existem vários outros meios da população participar. Todos já sabem que a maioria defende a diminuição da maioridade penal, o que preciso é de atitude e complementar a nova Lei para a criação de uma nova estrutura que possibilite o local adequado para reclusão desta nova demanda.

Razões para Diminuição da Maioridade Penal

1- Mais de 90%  da população brasileira é favorável a mudança.

2- Ninguém suporta mais a violência de qualquer tipo escancarada no nosso país.

3- Crimes gravíssimos não podem ser encarados com permissividade por serem os autores menores de 18 anos de idade. A permissividade gera uma sociedade impotente e escrava de criminosos.

4- O individuo com 16 anos de idade já vota, já pode ser pai, pode trabalhar, pode tirar a Carteira de
Motorista, pode Casar com a autorização dos pais e desde os 12 anos de idade já podem viajar sozinhos para qualquer parte do Brasil. Os privilégios lhes são ofertados, então lhes cabe arcar com o ônus dos benefícios.

5- A impunidade de menores se tornou uma Pedagogia do Mal. Nela se aprende que podem fazer as crueldades que nada lhes acontecerá. Todos devem perceber que temos de ensinar que o crime não compensa.

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ

Por 42 votos a favor e 17 contra, comissão considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Texto segue para comissão especial

Laycer Tomaz/ Agência Câmara

Apesar dos protestos contrários à PEC 171, a proposta foi aprovada na CCJ e agora segue para uma comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

CRIFE4 REPETÊNCIA, INDISCIPLINA, FALTAS, EVASÃO POR – CONSELHO TUTELAR

COMBATE À REPETENCIA, À INDISCIPLINA, ÀS FALTAS INJUSTIFICADAS E A EVASÃO ESCOLAR.

Chacina em Poção ocorreu depois de criança sair da casa da avó paterna

Menina de 3 anos é única sobrevivente do crime, ocorrido no Sítio Cafundó.
Governo de Pernambuco designou quatro equipes para investigações.

Do G1 Caruaru

Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos em uma chacina na noite desta sexta-feira (6) em Poção, no Agreste pernambucano, a 240 km de Recife. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município junto com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime.

Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a cerca de 70 km de Poção.



Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos.

A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança.

As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por ondeos cinco passavam de carro.

"Primeiro, atiraram no motorista, depois nas mulheres que estavam no banco de trás e à queima roupa em um deles [conselheiro] que tentou escapar", informou a PM ao G1.

Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru esteve no local e recolheu os corpos.

Segundo a família de Nóbrega, os corpos foram liberados do IML na tarde deste sábado. O velório das quatro vítimas ocorre no Centro Catequético da paróquia e o sepultamento está previsto para as 9h deste domingo (8), no cemitério local.

Pai e avó desaparecidos
Inicialmente, havia a informação de que a criança teria sido ferida à bala na confusão, mas, no hospital, informaram que o sangue que a sujava não era dela. A menina está sob a guarda de policiais em um local não divulgado, por questão de segurança.

Segundo a PM, nem o pai nem a avó paterna foram localizados. A mãe da criança já é falecida, segundo a corporação.

Local onde ocorreu a chacina, na estrada do Sítio Cafundó, em Poção (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

O avô materno disse que na sexta-feira, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. "A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (...) Mudou para gente ir pegar de 17h", disse João Batista. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilham a guarda da criança.

Investigação em sigilo
O governo do estado designou quatro equipes da Polícia Civil especializada em homicídios, cada uma com um delegado, para apurar o caso. A força-tarefa é comandada pelo delegado Erik Lessa, gestor operacional da Diretoria Integrada do Interior I, e também pelo delegado Darley Timóteo, diretor desta área.

Nesta manhã, Timóteo disse que uma portaria deveria ser emitida para que nenhum detalhe sobre o caso seja divulgado até a conclusão das investigações. Na tarde deste sábado, a assessoria de imprensa da Polícia Civil confirmou que a determinação já foi emitida e que o inquérito ficará sob sigilo até sua conclusão.

"Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso. A determinação expressa do governador Paulo Câmara é que o crime seja rapidamente elucidado e para isso recomendou todos os esforços do estado", ressaltou a assessoria de imprensa do governo de Pernambuco.
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Poção,
Recife

Fonte Chacina de Conselheiros Tutelares em Poção

TAPETINGA: CONSELHO TUTELAR PEDIU AJUDA A SENADORA PARA RECEBER KIT

Clebio Lemos 

Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel;

• 5 (cinco) computadores desktop;

• 1 (uma) impressora multifuncional;

• 1 (um) refrigerador;

• 1 (um) bebedouro.

DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora, que desde que assumiu uma cadeira no Senado tem tido um diálogo aberto com o referido Conselheiro, veja um trecho do E-mail:

“Senadora queria pedi a ajuda de Vossa Excelência, pois desde o ano de 2013, o Governo federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), começou a disponibilizar Kits para os Conselhos Tutelares de todos os municípios brasileiros, cada Kit compreende: 01 Carro, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 bebedouro e 01 refrigerador. Foi disponibilizada também uma cartilha explicativa, dizendo o que o município deveria fazer para consegui esse beneficio. Junto com o CMDCA do município, fizemos o cadastro, foi aprovado, entretanto esse Kit nunca chegou, quando entramos em contato com as pessoas responsáveis pela distribuição em Salvador, a fim tentar adquirir o que é de direito do Conselho Tutelar, eles falam que temos que fazer um treinamento sobre o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), entretanto, já tomamos esse treinamento (veja no link abaixo). Quando relatamos que já fizemos esse treinamento, e que não seria necessário novamente, pois só traria gastos, para o Estado e município, eles simplesmente nos informaram que teríamos que procurar um deputado Federal para que fosse feito uma Emenda Parlamentar. Acredito que se é um compromisso do Governo Federal equipar os Conselhos Tutelares, não seria e nem é necessário a interferência de Deputados Federais. Diante da situação exposta, e lembrando que os carros, computadores e outros equipamentos estão em depósitos sem serem utilizados, podendo até danificar por falta de uso, pois até o momento no Brasil apenas 1.855 equipamentos foram entregues, sendo que temos 417 municípios na Bahia e algumas cidades tem mais de um Conselho Tutelar, pedimos a Vossa Excelência ajuda, para que os municípios possam receber seus respectivos Kits. Temos muitas dificuldades em exercer a nossa função de Agente Tutelar, principalmente por falta de veiculo, sem ele é impossível fazer um trabalho completo, que além de atender a sede, atenda também os Distritos.

No aguardo de seus préstimos, desde já agradeço"

http://conselhotutelardeitapetinga.blogspot.com.br/2012/07/realizado-em-itapetinga-1-seminario.html

Governo divulga regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares.


De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra.


Acesse aqui a íntegra da Resolução.


Outra mudança importante, segundo a Ministra, é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Ideli destacou ainda instituição de um processo de formação dos Conselheiros. “Com o Processo em Data Unificadas, teremos condições de realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros, uma vez que todos tomarão posse no mesmo dia”, explicou.



Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. “Todo este processo resultará no fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que representa um ganho imediato para a sociedade brasileira, que terá instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuantes e estruturados”, afirmou o coordenador geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, da SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social/ 28/01/2015

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

www.direitoshumanos.gov.br
https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil

Copiado do blog ACTEBA

A Menina do Rio

Todos os dias crianças nascem, mas há crianças que têm uma história diferente e marcante. Certa vez um pai aparece em certa rua, próximo ao leito do Rio Catolé. Ele esbracejava, era ousado e parecia até mesmo um herói lutando por uma grande causa. Só que a realidade era completamente outra. O pseudo-herói era impregnado de um discurso cruel e desesperador. Ele dizia:"Vou jogar a menina no Rio se alguém não recebê-la". O seu discurso conseguiu uma plateia antiviral e logo os populares se articularam e tomaram a possível "Menina do Rio". A dita Menina do Rio não tinha mais de alguns meses de idade. A mulher salvadora que recebera a criança não podia ficar com a mesma e de imediato chamou o Conselho Tutelar.Esta história é verídica e aconteceu aqui em Itapetinga.  O Conselho Tutelar chegou...E agora? O que haveria de se fazer? Como resolver tal situação? A resposta passava por duas fases: a primeira, era temporária que seria encontrar uma Família Acolhedora (idônea e amorosa) para ficar com o bebê e a segunda fase seria a Justiça resolver o destino da mesma. A "Menina do Rio" foi colocada numa Família Acolhedora. O Conselho Tutelar investigou, descobriu e entrou em contacto com a que a avó paterna que residira em Minas Gerais. Ficou acordado que ela viria se encontrar com a Juíza da nossa Comarca para resolver a situação. Quando houve a decisão de que a criança deveria ficar com a avó paterna e que não deveria voltar mais para os pais por total falta de condições. O Conselho Tutelar foi acionado para buscar a criança na residência da Família Acolhedora. Havia uma promessa do CT que se a avó paterna viesse buscar a criança que ele iria levá-la com a menina de carro à sua cidade. Quando o CT foi à residência do casal que ficou como Família Acolhedora, eles que tinham muitos afazeres pela profissão que exerciam, tinha ido numa cidade chamada Santa Cruz da Vitória. Então, o Conselho Tutelar e a avó paterna do Menina do Rio foram buscá-la naquela cidade e de lá partiram para Minas Gerais. E uma grande mudança ocorreu: a "Menina do Rio" passou a ser a Menina da Vovó Coruja.

Família Acolhedora é um ninho de proteção e de carinho para quem jamais teve tais privilégios. A criança não procura dinheiro, status, ela procura alguém que a possa amá-la e protegê-la e a Família Acolhedora entra aí, como missionária do acolhimento e do amor. Quem sabe a sua família possa ser uma Família Acolhedora? Você já pensou nisto? A sua família pode e não deve perder o tempo de contribuir para uma criança em perigo. Muitas família já fizeram este papel e a sua família pode dar a sua contribuição. Lembro-me de um caso que a Família Acolhedora ficou seis meses com uma criança e quando ela retornou a casa dos pais, eles, por amor ao filho, já tinham deixado o vício da bebida alcoólica. Não apenas a vida da criança foi mudada, mas de toda uma família. Esta Família Acolhedora teve a sua participação na história de outra família de forma marcante e tudo isto sem se conhecerem.

Vale a pena ajudar e tenho certeza que valerá a pena a sua família ser uma Família Acolhedora. Entre em contacto conosco e poderemos ir à sua família para dar maiores informações e fazer o cadastro. Conselho Tutelar de Itapetinga Av. Esperanto, 8, São Francisco de Assis Itapetinga-BA Telefone: 77-3261-3604 Celular: 77-8132-8504 e 8857-3638

E-mail: ct.itapetinga05@hotmail.com Ou vá até a Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapetinga, procure Cristiane Nunes Coordora da Proteção Básica Especial. Endereço Av. Luiz Viana Filho, Nº 231,Morumbi.

O Privilégio de Ser Uma Família Acolhedora

Marcio Gil de Almeida

Coord. do CT

Quando notamos os imprevistos da vida, eles podem nos trazer coisas boas. Ser Família Acolhedora é estar nas trincheiras do imprevisto. Digo que o imprevisto são para as crianças que nunca imaginaram estar numa situação de necessitarem da ajuda de estranhos. Para a Família Acolhedora que já está cadastrada para este tipo de situação, é uma possibilidade.

É um privilégio poder ajudar uma criança em risco, mesmo sendo para um curto período. O ato de ajudar se torna um mar de prazer e de realização pessoal e familiar. Quando vejo uma família que ajudaram crianças em situação de risco, vejo a bênção de Deus nas vidas deles. Esta família que acolhe, acolhe no presente para dar um futuro para as crianças que não tiveram o amor e os cuidados necessários.

A Família Acolhedora é um ninho de proteção e de carinho para quem jamais teve tais privilégios. A criança não procura dinheiro, status, ela procura alguém que a possa amá-la e protegê-la e a Família Acolhedora entra aí, como missionária do acolhimento e do amor.

Quem sabe a sua família possa ser uma Família Acolhedora? Você já pensou nisto? A sua família pode e não deve perder o tempo de contribuir para uma criança em perigo. Muitas família já fizeram este papel e a sua família pode dar a sua contribuição. Lembro-me de um caso que a Família Acolhedora que ficou seis meses com uma criança e quando ela retornou a casa dos pais, eles, por amor ao filho, já tinham deixado o vício da bebida alcoólica. Não apenas a vida da criança foi mudada, mas de toda a família. A Família Acolhedora tem a sua participação na história da família que fora restaurada. Valeu a pena ajudar e tenho certeza que valerá a pena a sua família ser uma Família Acolhedora.

Entre em contacto conosco e poderemos ir à sua família para dar maiores informações e fazer o cadastro.

Conselho Tutelar de Itapetinga

Av. Esperanto, 8, São Francisco de Assis

Itapetinga-BA

Telefone: 77-3261-3604

Celular: 77-8132-8504 e 8857-3638

E-mail: ct.itapetinga05@hotmail.com

Seja Uma Família Acolhedora

Critérios para ser uma Família Acolhedora:
alternativa correta:

1-Residir no município de Itapetinga.
2-Ser maior de 18 anos de idade .
3-Toda a família concorda com a decisão de participar do Serviço de Família Acolhedora
4-Não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substância psicoativas (álcool ou drogas) e não ter alguma doença que inviabilize a participação neste serviço.
5-Não estar respondendo processo judicial e não ter pendencias no Conselho Tutelar.
6-Ter disponibilidade para participar do processo de habilitação (palestras etc. Se houver...) e das atividades do serviço.
7-Não possuir interesse em adoção.
8-Ter disponibilidade afetiva e de tempo para dedicação como família acolhedora.
9-Possuir situação financeira estável.
10-Não ter passado por luto recentemente.
11-Ter entendido a proposta e aceitar participação do Serviço de Família Acolhedora. A Família Acolhedora visa acolher, temporariamente, a criança/adolescente que viabilize uma solução intermediária enquanto se define o destino da mesma, seja para ser reintegrada na família ou a ser disponibilizada para adoção. Outros órgão poderão participar diretamente no acompanhamento destas famílias e este cadastro será enviado para a Vara da Infância e Juventude, o CREAS e para o SDS.

CONSELHO TUTELAR PALESTRA NA UESB

 TEMAS APRESENTADOS:

1- FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA RELAÇÃO PARA COM A ESCOLA  - PALESTRANTE - MARCIO GIL  
2- ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 

CONSELHO TUTELAR PALESTRA NA COLÉGIO AGROINDUSTRIAL

 TEMAS APRESENTADOS:

1- MAUS TRATOS  - PALESTRANTE - MARCIO GIL  

2- PEDOFILIA -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 

CONSELHO TUTELAR PALESTRA EM ESCOLA DO CAMPO EM ITAPETINGA

 TEMAS APRESENTADOS:

1- PODER FAMILIAR  - PALESTRANTE - MARCIO GIL

2- ABUSO SEXUAL -  PALESTRANTE - EUSÉBIO SAMPAIO