Programa Federal de Educação Integral e Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base

Estaremos fazendo um resumo com as críticas naquilo que convier e com certeza a Lei trás coisas positivas. Esta lei que está tramitando no Senado Federal, sob nº 320/2008, de autoria do Senador Cristovão Buarque.

A intenção com esta lei é sair do atraso educacional e acelerar a qualidade da educação no Brasil. Em 2008, o Brasil tinha 48 milhões de alunos matriculados com 2,6. Milhões de professores. Estima-se que o gasto será de R$ 10 bilhões ao ano, destes R$ 8 bilhões são para custos dos salários de professores e R$ 2 bilhões para edificações e equipamentos.

O Programa Federal de Educação Integral e Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base será implantado em escolas das redes municipais e estaduais. A Lei 320/2008 determina que o programa seja implantado em pelo menos 3(três) milhões de alunos, buscando alcançar esta média anual. E é claro que os Municípios e Estados terão os seus gastos...

Os salários dos professores passarão a seguir o padrão do Colégio Pedro II e a educação que os alunos receberão será integral. Estes professores passarão a fazer parte deste Programa Federal por meio de concurso público, para receber um salário de R$ 4000,00 trabalhando dois turnos. Este Programa Educacional e este Plano de Carreira para o Magistério serão implantados pelo Governo Federal.

Desvantagens

1-    Os professores atuais dos municípios/Estados e já concursados não serão beneficiados pelos salariais maravilhosos. Quem desejar receber R$ 4000,00 terá que fazer outro concurso público.

2-    A tendência é que se diminua ainda mais ou que acabe com os concursos públicos nos municípios para professores à medida que o programa avançar.

3-    Baseado nos Artigos 1º e 2º, uma tendência forte e legal de centralização no Governo Federal apesar do argumento alegado no Art. 8º de que as escolas serão coordenadas pelos prefeitos e governadores. Esta tendência forte de centralização se deve a duas questões: primeiro, o dinheiro vem do governo federal e segundo, o programa educacional vem dele com a devida supervisão. E aqui entra o maior programa que estamos assistindo no Brasil, em as escolas estão sendo usadas como Aparelho Ideológico do Estado, a onde a doutrina socialista/comunista está sendo inculcada nos alunos, além da doutrina gay com várias outas coisas doentias deste governo ditador de Lula/Dilma do PT. Neste ponto é desesperador, pois estamos sendo estuprados por este governo nos nossos valores atingindo as famílias e várias outras áreas, inclusive da religião, liberdade de opinião e de expressão.

4-    Só há concursos para este Programa Federal para professores e os demais profissionais serão de responsabilidade para o município.

5-    O horário integral das crianças será integral e facilitará a aprendizagem, mas diminuirá o tempo que os filhos passem com os pais. Sobrando a maior influência sobre os nossos filhos de valores e de comportamentos pelo Estado, ao invés da família.

6-    O Governo Federal escolherá as cidades para implantação do Programa, mas esta Lei não tem  critérios. Isto pode favorecer cidades que estão governadas pelo PT.

Toque no Link e veja a lei completa. 320 de 2008.

Ainda vou trazer mais informações.